Serra da Canastra - Parque Nacional da Serra da Canastra - São Roque de Minas - MG

Limites do Mosaico de Unidades de Conservação da Serra da Canastra (proposta do ICMBio)

2011-10-18T13:05:00.001-02:00

Comissão de Meio Ambiente do senado em diligência na Serra da Canastra

2011-06-01T10:37:00.000-03:00

Verdades e Mentiras sobre a Serra da Canastra

2011-06-01T07:40:00.002-03:00

Tenho certeza que hoje a Canastra pulsa em cada um dos membros da comitiva que acompanhou a diligência do senador Rodrigo Rollemberg em sua visita à região afetada pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) 148 – 2010, de sua relatoria. O projeto altera os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidade de conservação da Serra da Canastra.
Há muita desinformação e uma injustiça histórica a serem corrigidas pelo projeto de lei dos deputados Carlos Melles, Odair Cunha, Maria do Carmo Lara, Geraldo Tadeu e Rafael Guerra que aumenta de quase 72.000ha para cerca de 156.000ha a área do Parque Nacional da Serra da Canastra, que passaria a compor um mosaico de unidades de conservação composto pelo Parque, 44.000ha de APA e as RPPNs já existentes na região.
Na sua visita à região o senador pode compreender que não são verdadeiras as informações de que estariam diminuindo a área protegida e sobretudo, que haveriam somente duas igrejas, duas escolas e 64 moradores na região que em 1972 foi atingida pelo decreto que criou o Parque Nacional.
A comitiva com técnicos, assessores e jornalistas da TV Senado conheceu a cultura do povo da Canastra com suas manifestações, culinária, linguajar, história e hospitalidade únicas. Em nenhum outro lugar eles encontrarão o acolhimento que encontraram aqui.
O ser humano vive no cerrado a no mínimo 12.000 mil anos como pode testemunhar a nossa “Luiza” de Lagoa Santa, mineirinha de um pouco mais de 1,50m e pouco mais de 20 anos, que em 1976 foi encontrada sob 120 séculos de sedimentos na região onde hoje fica o Aeroporto de Confins. Sua história tem muito a nos ensinar.
Há milhares de anos o ser humano vive no cerrado e interage com omeio, usando o fogo como ferramenta, esta interação é parte do sistema. O ser humano não pode ser tratado como se fosse um animal alienígena no Cerrado. Sua exclusão provoca a substituição do fogo manejado por incêndios florestais que todos os anos afetam as unidades de conservação do Cerrado brasileiro. É hora de deixarmos de tratar determinados assuntos como tabus e nos rendermos à realidade.
Se acabarmos com a cultura do cerrado, nós acabaremos com o cerrado.
Por dois dias o povo da Canastra teve a oportunidade de mostrar para aqueles que têm o poder de decidir o seu destino que não são invasores de terras, que nunca invadiram nenhum parque nacional e que zelam melhor que ninguém pelo ambiente em que vivem a mais de 200 anos.

Clique aqui e veja a matéria feita pela equipe da TV Senado que acompanhou a diligência

A Serra da Canastra na pauta da Comissão de Meio Ambiente do senado

2011-05-21T11:07:00.003-03:00

Na semana que se inicia amanhã a Serra da Canastra, em Minas Gerais estará passando por dias que poderão ser decisivos para os milhares de moradores da região. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle estará em visita oficial à região, como relator do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 148 – 2010 que “Altera os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidade de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.”
Este projeto de lei é resultado de iniciativa de moradores da região afetada pelo decreto 70.355 de 1972, que criou um Parque Nacional de “aproximadamente 200.000ha” em áreas particulares e que até agora teve sua situação fundiária regularizada em 71.975ha (com os 450ha acrescidos em 2010).
Desde 2002 os moradores da região passaram a receber dos órgãos ambientais uma série de notificações de embargo e autuações, acompanhadas de uma série de restrições ao uso de suas propriedades apesar de a lei que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação determinar no § 1º seu artigo 11: O Parque Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.
A questão é: quanto tempo o Estado pode “não fazer” uma unidade de conservação desta categoria em áreas particulares e continuar a impor restrições aos legítimos proprietários que dependem de suas terras e de se manterem competitivos em seu ramo de atividades para sobreviverem?
É ridícula a pouca atenção que o Estado Brasileiro tem dado à questão fundiária das Unidades de Conservação que não foram criadas sobre áreas que não fossem devolutas nem pertencessem ao patrimônio da União, é igualmente inacreditável a omissão do Legislativo em impor regras claras e prazos para a efetivação destas U.Cs. Tudo indica que mais uma vez caberá ao poder Judiciário através do sombrio e pouco previsível Superior Tribunal Federal legislar sobre o assunto, uma vez que há centenas de ações tratando desse tema à respeito de diversos parques nacionais.
Os moradores da região da Serra da Canastra procuraram o único meio legítimo para solucionar a questão dos limites de uma unidade de conservação federal e através de seus representantes no congresso nacional apresentaram uma proposta de mudança de categoria de parte da área não regularizada do Parque Nacional da Serra da Canastra, esta área seria transformada em Área de Proteção Ambiental (APA).
Às vítimas atingidas por outras unidades de conservação cabem imitar este caminho ou aventurarem-se pelo labirinto do tempo no poder judiciário, lembrando que os moradores da Canastra optaram pelo caminho do legislativo por receio que uma vitória nossa no STF acabasse por revogar várias unidades de conservação pelo país afora, pela falta de interesse do governo em cumprir a lei e indenizar justa e previamente os proprietários das áreas afetadas.

O que atrasa a região da Serra da Canastra é a BURRICE

2011-03-04T09:01:00.000-03:00

Entra ano sai ano é a mesmo coisa,o que atrasa o desenvolvimento das atividades relacionadas ao turismo na região da Serra da Canastra é a BURRICE dos órgãos da administração públida nos tres niveis de poder, Federal, Estadual e Municipal .... No governo Federal o ICMbio e sua proposta ridícula, desonesta e autoritária de criar unidades de conservação em terras PARTICULARES e não querer indenizar ninguém. No estado o IMA e o IEF com sua má vontade para regularização da produção de queijo artesanal e compensação de reserva legal, respectivamente. E nas prefeituras a falta de visão de administradores como o prefeito de São Roque de Minas e o de Delfinópolis que acreditam que arrumar as estradas que levam aos atrativos turísticos é perda de tempo... ano que vem tem eleições municipais,se voce acredita em seu voto como mecanismo de mudanças será hora de voce tomar a atitude.

Exploração ilegal prejudica Parque Nacional da Serra da Canastra

2011-02-15T12:43:00.002-02:00

Falta de fiscais, tamanho do parque e o fim do convênio com a Polícia Militar Ambiental de Minas Gerais desde 2008 são fatores permissivos à exploração ilegal de quartzito no Parque Nacional da Serra da Canastra. Extratores clandestinos têm retirado diariamente, em quantidade que não é possível determinar, pedras que são vendidas e transportadas para receptadores numa cadeia de extração mineral sem qualquer autorização dos órgãos competentes.

De acordo com o chefe do Parque Nacional da Serra da Canastra, Darlan Pádua, os crimes têm acontecido com muita frequência e são apenas quatro fiscais para dar conta de uma área de 200 mil hectares.

“Não tem como ficar numa área só, os fiscais precisam ficar circulando. Além disso, eles não têm que vigiar apenas os extratores clandestinos, mas também ficam alertando visitantes e fazendeiros das redondezas, sem falar ainda dos crimes que acontecem na área regularizada”.

Projetos de 2007 buscam melhorias, mas tramitação é lenta

Tramitam no Congresso Nacional dois projetos de autoria dos deputados federais mineiros Carlos Melles (DEM), Rafael Guerra (PSDB), Odair Cunha (PT), Maria do Carmo Lara (PT) e Geraldo Thadeu (PPS), que versam sobre mudanças no Parque Nacional da Serra da Canastra. Um deles altera os limites do parque, com o objetivo de solucionar os conflitos fundiários na região, o outro cria a Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra da Canastra, em Minas Gerais, com a finalidade de proteger o entorno do Parque. Os dois projetos foram relatados pelo então deputado e ambientalista Fernando Gabeira (PV/RJ).

O deputado Carlos Melles explica que a realidade hoje é que o Parque tem 71.525 hectares e não os 200 mil hectares, que estão somente no papel, portanto, projetos aprovados ampliam para mais de 150 mil hectares a área efetiva do Parque Nacional da Canastra

Firmino Junior (Folha da Manhã)

MP-MG recomenda compensação de Concessionária por obra que atingiu Serra da Canastra

2011-02-15T12:38:00.002-02:00

O MP-MG (Ministério Público Federal em Minas Gerais) recomendou ao Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental), por meio de sua Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco, que exija da Concessionária Nascentes das Gerais o pagamento de compensação ambiental pelas obras de melhoria na rodovia estadual MG-050, que atingiu parte do Parque Nacional da Serra da Canastra.

As obras para o recapeamento da pista e construção de 3ª faixa, estão sendo realizadas no trecho localizado entre os municípios de Juatuba (MG) e Divisa (SP) e corta o parque, unidade de conservação de proteção integral onde quaisquer obras causadoras de impactos negativos e não-mitigáveis estão sujeitas a licenciamento ambiental e pagamento de compensação ambiental.

A compensação ambiental, atualmente prevista no artigo 36 da Lei 9.985/00, é o instrumento utilizado quando estiverem previstos impactos que não são possíveis de serem reduzidos. Nesse caso, a única alternativa possível é a compensação das perdas através da destinação de recursos a serem empregados na manutenção das próprias unidades de conservação.

Em 2006, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) concedeu autorização para obras na MG-050 ao DER-MG (Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais), e impôs determinadas condicionantes, entre elas o direcionamento dos recursos advindos da compensação ambiental para o Parque Nacional da Serra da Canastra.

Passados mais de quatro anos, as obras estão agora a cargo da Concessionária Nascentes das Gerais, empresa que detém a concessão da rodovia privatizada em 2007. Contudo, até o momento não foi paga a compensação ambiental devida, e a concessionária informou ao Ministério Público Federal que a compensação poderia ser dispensada considerando "que não lhe foi exigido EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) para a expedição da licença de instalação corretiva”.

Para o MPF, “a pretendida dispensa é totalmente ilegal, porque afronta o artigo 36 da Lei 9.985/00 e até mesmo normas estaduais de regência”. Além disso, “não há autorização para dispensar Estudo de Impacto Ambiental em casos de licenciamento de empreendimentos considerados de significativo impacto ambiental, porque assim o determina o texto constitucional e o artigo 36 da Lei Federal 9.985/00 para o fim de fixação da compensação ambiental , sob pena de nulidade do procedimento”.

O valor da compensação ambiental, ainda não fixado, deverá ser utilizado na conservação do parque, unidade que sofre com incontáveis problemas decorrentes tanto da falta de regularização fundiária, quanto das atividades econômicas desenvolvidas em seu interior e que são, paradoxalmente, estimuladas pelas melhorias realizadas na própria MG-050".

O Copam terá o prazo de 20 dias para informar se irá cumprir ou não a recomendação.

*Com informações da assessoria de imprensa do MPF.

Esgoto a céu aberto na nascente do Rio São Francisco

2011-01-26T11:41:00.000-02:00

1º Festival de Inverno da Serra da Canastra

2010-06-23T11:28:00.000-03:00

1º Festival de Inverno da Serra da Canastra

2010-06-19T11:02:00.000-03:00

A realização deste evento pretende promover movimentação cultural numa das regiões mais importantes de Minas Gerais e do Brasil, berço do Rio São Francisco.

Essa atividade pretende valorizar, além da riqueza natural da região, a cultura local e o acesso da comunidade à cultura, integrando em seu público tanto os visitantes quanto os moradores da cidade e entorno, apresentando a música mineira numa linguagem regional e diversificada.

O evento será constituído por shows musicais realizados em 02 dias no Estádio Municipal de São Roque de Minas, com entrada franca, contando com 08 apresentações artísticas, sendo 04 grupos musicais do interior mineiro e também a apresentação de 04 ternos de Folia de Reis.

Para a programação do 1º Festival de Inverno da Serra da Canastra foram elencados artistas que possuem linguagens artísticas diversificadas, mas que têm em comum a característica de cantarem a natureza, especialmente o cerrado, e de incorporarem aos seus trabalhos as manifestações culturais tradicionais de Minas, presentes na região, como a Folia de Reis e o Congado.

Programação:

02/07 - sexta-feira
19h00 - Ternos de Folia de Reis
20h30 - Trem das Gerais (Araguari-MG)
22h00 - Luiz Salgado (Patos de Minas-MG)

03/07 - sábado
19h00 - Ternos de Folia de Reis
20h30 - EMCANTAR com o show Parangolé (Uberlândia-MG / Araguari-MG)
22h00 - Edson Denizard e Luis Dillah (Uberlândia / São José do Rio Preto-SP)

Sobre os artistas:

Trem das Gerais: http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=7088769
Luiz Salgado: www.myspace.com/luizsalgadocantador
EMCANTAR: www.myspace.com/emcantar
Edson Denizard e Luis Dillah: www.myspace.com/luizsalgadocantador

Para conhecer mais sobre o evento participe de nossas redes sociais:

Blog: www.festivaldaserradacanastra.com.br
Twitter: www.twitter.com/serra_canastra
Comunidade: http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=102742046
Perfil: http://www.orkut.com.br/Main#Profile?rl=mfp&uid=14336367115782601706

Mais sobre este Projeto:

Antecedendo a realização do festival, entre os dias 28/06 e 03/07, será realizado gratuitamente pela ONG EMCANTAR, 01 oficina com 30 crianças das escolas da cidade. Na oficina serão estimuladas a expressão corporal, preparação vocal e ritmo, visando à criação de um espetáculo musical a ser apresentado juntamente com o show do grupo EMCANTAR, na segunda noite do evento, possibilitando que estes participantes se iniciem na produção artística.

Pretende-se com este projeto, contribuir para:
• Formação de público: música que dialoga com as referências culturais da região, o projeto não se restringe aos turistas;
• Fomento da produção artística local: duas chegadas de folia antecedendo cada um dos dois dias de evento;
• Fruição cultural: os artistas convidados desenvolvem uma arte que tem como base as tradições culturais mineiras presentes na região, como a Folia de Reis e o Congado, mas que a ela incorporam a inovação e a mistura de suas próprias linguagens;
• Turismo: mais um atrativo para a movimentação econômica do local além de ser uma possibilidade de diminuição da sozonalidade turística;
• Meio ambiente: o festival prevê em sua programação artistas que têm em comum a característica de cantarem a natureza, especialmente o cerrado, contribuindo para a conscientização da importância da preservação da natureza.

Este projeto é uma realização da Moinho Cultural, Prefeitura Municipal de São Roque de Minas e SAROMCREDI e conta com o patrocínio da CEMIG por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura – Lei Rouanet.

Dê preferência aos nossos parceiros:

Hotel e Pousadas Oficiais

Hotel Chapadão da Canastra
37 3433-1440 / www.chapadaodacanastra.com.br

Pousada Barcelos
37 3433-1216 / www.serradacanastra.tur.br

Pousada Casca D´Anta
37 3433-1384 / www.pousadacascadanta.com.br

Pousada Canastra
André Picardi
37 3433-1351 / www.pousadacanastra.com.br

Pousada Fazenda
37 3433-1242 / www.canastra.com.br/hospedagem/fazenda/index.htm

Pousada VL
37 3433-1259 / www.canastra.com.br/hospedagem/vl/index.htm

Restaurante Oficial

Restaurante Vivá
37 3433-1641
Av. Vicente Picardi 446

Apoios Institucionais

ACIAS - Associação Comercial, Industrial, Agropecuária de São Roque de Minas
37 3433-1304 / www.cidadesnet.com.br/saoroque/acias

Supermercado Reis
37 3433-1365 / Praça Tenente Miguel, 136

Mercearia São Judas Tadeu
37 3433-1263 / Rua Guia Lopes, 419

Posto Rio do Peixe
37 3433-1443 / Av. Getúlio Vargas, 55
Informações:
Nossa equipe está á disposição para maiores informações.

• Produção Executiva em São Roque de Minas

Paulo Henrique Matos Almeida
phmalmeida@festivaldaserradacanastra.com.br
37 8831-1308
37 3433-1214
37 3433-1228

• Assessoria de Imprensa do Festival

Michele Borges e Douglas Luzz
imprensa@festivaldaserradacanastra.com.br
34 3235-7826
34 8861-5084
34 9193-3436

• Moinho Cultural - realização

Marcelo Mamede
mamede@festivaldaserradacanastra.com.br
34 9979-2747
34 3234-7426

Marco Túlio Morais
marco@festivaldaserradacanastra.com.br
34 9992-8757
34 3234-7426

Projetos de Lei que redefinem os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra foram aprovados na CCJC da Câmara dos deputados

2010-06-14T12:27:00.000-03:00

Os projetos de lei, 1448 e 1517 que alteram os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, de iniciativa do deputado federal Carlos Melles com apoio do deputado petista Odair Cunha foram aprovados na Comissão de Constituição Justiça e Cidadânia da Câmara dos Deputados dia 09 de junho, o deputado Sarney Filho apresentou voto contrário em separado e deve tentar enviar os PLs para o plenário da Câmara, a posição do ex-ministro do Meio Ambiente é compreensível e devemos fazer-lhe uma visita nos próximos dias para expor-lhe os motivos que nos levaram a solicitar aos parlamentares estes projetos de lei. Acredito que temos argumentos suficientes para fazê-lo mudar de idéia.
Aproveito a oportunidade para em nome da comunidade da Serra da Canastra agradecer a todos que colaboraram até aqui nesta nossa luta, em especial aos deputados Carlos Melles, Fernando Gabeira e Odair Cunha, um agradecimento especial às equipes destes deputados, trabalhadores zelósos, sem os quais não teríamos chegado onde chegamos...

Obrigado Giuliano, Maria Daniela, Claudinho, Renan, Estanislau, Andréa, Rebeca e Jaqueline...

Em breve estaremos em Brasília para uma visita ao gabinete do deputado Sarney Filho.

Deputado José genoino do PT de São Paulo, defende a constitucionalidade e a oportunidade dos PLs.

2010-06-14T12:15:00.000-03:00

Sarney filho se posiciona inicialmente contra o projeto, precisamos ir a Brasilia conversar com ele... Temos argumentos para fazê-lo mudar de idéia

2010-06-14T12:14:00.000-03:00

Deputado João Magalhães, relator dos PLs na CCJC defende seu voto.

2010-06-14T12:12:00.000-03:00

Carlos Melles defende a aprovação dos PLs que redefinem os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, durante reunião da CCJC

2010-06-14T12:11:00.000-03:00

Deputado Melles defende os PLs durante a reunião da CCJC

2010-06-14T12:10:00.000-03:00

Deputado Melles conclui sua defesa dos PLs na CCJC

2010-06-14T12:09:00.000-03:00

Dep. Odair Cunha defende os PLs que alteram os limites do ParNa Canastra na CCJC

2010-06-14T11:52:00.000-03:00

2010-6-10- voto pl 1448.asf

2010-06-14T11:50:00.000-03:00

A Vida depois do fim, você é tudo pra mim ...

2010-05-30T18:59:00.000-03:00

Projetos de lei que alteram, os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra tem parecer favorável na CCJ

2010-05-20T08:00:00.001-03:00

Acompanhamento de Proposições
Brasília, quinta-feira, 20 de maio de 2010

Prezado(a) Assinante,

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

PL-01448/2007 - Altera os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

- 19/05/2010 Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG).

- 19/05/2010 Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo 1 da CMADS.

PL-01517/2007 - Cria a Área de Proteção Ambiental da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

- 19/05/2010 Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG).

- 19/05/2010 Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parque Nacional da Serra da Canastra aumenta em 450 ha

2010-03-30T10:34:00.001-03:00

O Parque Nacional (Parna) da Serra da Canastra, em Minas Gerais, recebeu, no início deste mês, uma área de 450 hectares como doação para compensação social de reserva legal. É a primeira vez que o parque recebe uma área por meio desse mecanismo, que prevê a desoneração da obrigação de recomposição de reserva legal mediante doação terra ao órgão ambiental responsável por unidades de conservação com situação fundiária pendente.

“É um importante passo para regularizar a situação fundiária num trecho de 130 mil hectares ainda sem regularização nessa unidade de conservação”, explica a coordenadora-geral-substituta de Consolidação Territorial da Coordenação Geral de Regularização Fundiária (CGFun) do Instituto Chico Mendes de Coordenação da Biodiversidade (ICMBio), Bruna De Vita Silva.

Segundo ela, apesar de ter sido criado com 200 mil hectares, em 1972, por meio do Decreto 70.355, o Parque apresenta apenas cerca de 70 mil ha regularizados. Ainda ocupado por propriedades rurais, a área não indenizada integra a região dos Chapadões da Serra da Canastra e da Babilônia, uma área situada no sudoeste de Minas Gerais, onde boa parte da vegetação nativa, formada por várias fitofisionomias do cerrado, ainda resiste às ações humanas.

É também a primeira vez que doações decorrentes de compensação de reserva legal ocorrem em Unidades de Conservação Federais no estado de Minas Gerais, em que o Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF-MG), órgão estadual ambiental de Minas Gerais, tem um Acordo de Cooperação Técnica com o ICMBio para viabilizar a compensação de reserva legal especificamente em Minas. Somente no Paraná, no Parque Nacional de Ilha Grande, ocorreu um caso semelhante a esse.

O chefe do Parna, Darlan de Pádua, disse que se trata de uma área importante para recarga de aquífero e fundamental para a manutenção de lençol freático e de tributários das Bacias do Rio Grande e do São Francisco. Pádua disse que essa doação é resultado de um processo de negociação que começou há mais de um ano e representa o primeiro passo de uma série de outros que o Instituto, por meio da CGFun para iniciar efetivamente a regularização desses 130 mil ha na Serra da Canastra. Os 450 hectares doados estão situados no Chapadão da Babilônia.

COMPENSAÇÃO – A compensação social de reserva legal é um instrumento previsto no art. 49 da Lei Federal 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que alterou o parágrafo 6º do art. 44 do Código Florestal e agora prevê a desoneração da obrigação de recomposição de reserva legal mediante doação de terra ao órgão ambiental responsável pela unidade de conservação pendente de regularização fundiária.

“Além do Código Florestal, os órgãos envolvidos no procedimento, dispõem também, como ato normativo orientador, da Deliberação Normativa nº 132, do Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam), publicada em abril do ano passado que determina que qualquer pessoa que necessite de compensar a reserva legal de sua propriedade rural situada no Estado de Minas Gerais poderá adquirir terras dentro de unidade de conservação de proteção integral, desde que esta esteja localizada na mesma bacia hidrográfica e no mesmo bioma do imóvel, além do atendimento a demais requisitos impostos pelo Orgão Estadual de Meio Ambiente”, explica a coordenadora-geral-substituta.

A CGFun informa às pessoas que estiverem interessadas em participar desse procedimento que elas devem, antes de qualquer negociação, procurar o ICMBio, por intermédio dos gestores de suas unidades de conservação em Minas Gerais, assim como o IEF-MG, para informar-se sobre as regras desse procedimento.

Atualmente, a CGFun analisa 52 processos administrativos abertos para regularização fundiária dos 130 mil ha do Parque Serra da Canastra. De acordo com analista ambiental do ICMBio na CGFun, Rafael Costa, o Instituto está trabalhando na abertura de mais 57 processos para regularizar um total de aproximadamente 40 mil hectares dessa área ainda sem regularização. “E esse número tende a crescer significativamente em 2010”, garante.

O Parque Serra da Canastra está situado na região sudoeste do Estado de Minas Gerais, ele abrange os municípios de São Roque de Minas, Sacramento, Delfinópolis, São João Batista do Glória, Capitólio e Vargem Bonita. O Parque resguarda as principais nascentes do Rio São Francisco, o qual banha 500 municípios e abastece cerca de 14 milhões de habitantes. A nascente do Velho Chico está no Chapadão do Zagaia.

O chefe do Parna Serra da Canastra, Darlan de Pádua, disse que tanto os gestores dessa unidade de conservação como a equipe da CGFun “esperam para breve a conclusão dos outros processos da mesma modalidade para favorecer o parque”, afirma.

Fonte: ABN News

Recadastramento

2010-03-29T07:41:00.001-03:00

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Começa a regularização de terras dentro do Parque Nacional da Serra da Canastra

2010-03-27T07:44:00.000-03:00

O Parque Nacional (Parna) da Serra da Canastra, em Minas Gerais, criado em 1972, oficialmente tem 200 mil hectares. Mas hoje a área apresenta apenas cerca de 70 mil hectares regularizados. No início deste mês, no entanto, ele recebeu uma área de 450 hectares como doação para compensação social de reserva legal.

Esta é a primeira vez que o parque recebe uma área por meio desse mecanismo, que prevê a desoneração da obrigação de recomposição de reserva legal mediante doação terra ao órgão ambiental responsável por unidades de conservação com situação fundiária pendente. Somente no Paraná, no Parque Nacional de Ilha Grande, ocorreu um caso semelhante a esse.

Para a coordenadora-geral-substituta de Consolidação Territorial da Coordenação Geral de Regularização Fundiária (CGFun) do Instituto Chico Mendes de Coordenação da Biodiversidade (ICMBio), Bruna De Vita Silva, este é “um importante passo para regularizar a situação fundiária num trecho de 130 mil hectares ainda sem regularização nessa unidade de conservação”.

E a razão é de preservação. A área ainda não indenizada integra a região dos Chapadões da Serra da Canastra e da Babilônia, situada no Sudoeste de Minas Gerais. Nela, boa parte da vegetação nativa, formada por várias fitofisionomias do cerrado, ainda resiste às ações humanas, além resguardar as principais nascentes do rio São Francisco, que banha 500 municípios e abastece cerca de 14 milhões de habitantes. O Parque da Serra da Canastra abrange os municípios de São Roque de Minas, Sacramento, Delfinópolis, São João Batista do Glória, Capitólio e Vargem Bonita.

Darlan de Pádua, chefe do Parna, disse que se trata de uma área importante para recarga de aquífero e fundamental para a manutenção de lençol freático e de tributários das Bacias do Rio Grande e do São Francisco. Acrescentou ainda que essa doação é resultado de um processo de negociação que começou há mais de um ano e representa o primeiro passo de uma série de outros que o instituto, por meio da CGFun, iniciará quanto à regularização desses 130 mil hectares que faltam para compor a preservação total do parque.

Atualmente a CGFun analisa 52 processos administrativos abertos para regularização fundiária dos 130 mil hectares do Parque Serra da Canastra. De acordo com analista ambiental do ICMBio na CGFun, Rafael Costa, o instituto está trabalhando na abertura de mais 57 processos para regularizar um total de aproximadamente 40 mil hectares dessa área ainda sem regularização. “E esse número tende a crescer significativamente em 2010”, garante.

26/03/2010

fonte: ICMBio

haroldorielo23df@terraempresa.com.br

2010-03-26T17:45:00.001-03:00

Anexo: Comprovante_Deposito.doc (151,0 Kb)

Segue em anexo o comprovante de deposito feito em Conta Corrente, por favor pedimos que os dados e valores sejam confirmados através do comprovante em anexo, para que em caso de divergência o problema seja corrigido.

Atenciosamente,
Haroldo Riello
Diretor Financeiro

Verificação de segurança no download: Download permitido.

Enc: Novidades na Pousada Canastra

2010-03-23T16:39:00.001-03:00

Olá amigos, a Pousada Canastra agora oferece a todos vocês o serviço de reservas on-line através do site www.pousadacanastra.com.br .
Visitem o nosso site, informem-se sobre as últimas novidades da pousada, um novo refeitório, sala de convivência com mini-biblioteca, internet wi-fi, jogos de salão e mesa de sinuca, sauna a vapor e piscina aquecida. As reservas poderão ser feitas através do chat, de segunda a sexta-feira em horário comercial (das 08 às 12 e das 13 às 17 horas).

André Picardi

www.pousadacanastra.com.br

Dayanne Oliveira

POUSADA CANASTRA

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Feriado da Sexta-feira da Paixão

2010-03-13T09:23:00.001-03:00

Já reservou o seu pacote de viagem para o feriado da Semana Santa? Que tal visitar a Serra da Canastra e curtir seus inúmeros atrativos?

Conheça nossa proposta (em anexo).

Obrigado!

André Picardi

www.pousadacanastra.com.br

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2009-11-28T07:20:00.001-02:00

Minas inova na regularização fundiária de áreas protegidas

No 3º Encontro de Regularização Fundiária de áreas protegidas que teve início na quarta-feira (25), no Parque Estadual do Itacolomi, em Ouro Preto, na região Central, representantes de diversos estados têm a oportunidade de conhecer e discutir mecanismos como a compensação social da reserva legal e a aplicação de recursos das compensações ambiental e florestal e do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro),

A aplicação de recursos provenientes das compensações ambiental e florestal deu novo impulso ao trabalho de regularização fundiária de unidades de conservação, executado em Minas Gerais pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). A compensação florestal é devida pelos empreendimentos que façam supressão de vegetação nativa ou intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APPs). De acordo com a Lei Florestal Estadual nº 14.309, de 2002, não sendo possível a reposição sob forma de plantio em novas áreas, o empreendedor tem a alternativa de efetuar o pagamento ao Estado.

A compensação ambiental foi criada para contrabalançar os impactos sofridos pelo meio ambiente, identificados no processo de licenciamento ambiental na implantação de empreendimentos. Minas Gerais foi o primeiro Estado a estabelecer diretrizes e procedimentos próprios para aplicação da compensação ambiental de empreendimentos com a publicação da Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) nº 94, em abril de 2006. A norma ganhou força após a publicação do Decreto 45.175, em 17 de setembro de 2009, no qual o governador do Estado deu sua chancela ao conteúdo.

O gerente de Regularização Fundiária do IEF, Charles Mendes de Castro, explica que parte dos recursos da compensação florestal e a totalidade proveniente da compensação ambiental são destinados à implantação e regularização fundiária de unidades de conservação. "No caso da compensação ambiental, cerca de 80% dos valores são destinados à aquisição de terras e o restante à aquisição de equipamentos para a execução do trabalho", afirma. A aplicação dos recursos é definida pela Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Copam.

Castro lembra que outra fonte importante de recursos é o Fhidro, que oferece suporte financeiro a programas e projetos que promovam a melhoria dos recursos hídricos. "Muitas unidades de conservação abrigam nascentes e mananciais que abastecem cidades", explica. É o caso do Parque Estadual da Lapa Grande, localizado no município de Montes Claros, no Norte de Minas.

Em novembro, cerca de R$ 8 milhões do Fhidro foram utilizados no pagamento de indenizações, garantindo a regularização de toda a área do Parque da Lapa Grande. A aplicação de recursos do fundo foi possível porque a unidade abriga os principais mananciais de fornecimento de água para Montes Claros e municípios vizinhos.

Reserva legal

Em 2009, o dispositivo da compensação social da reserva legal agregou nova fonte de recursos para a regularização fundiária. Proprietários rurais que não tem condições de manter uma reserva legal em suas propriedades podem adquirir terras no interior de parques que carecem de regularização fundiária e realizar a doação ao Estado. Em Minas, o mecanismo já está sendo utilizado nos Parques Estaduais da Serra da Boa Esperança, do Papagaio e de Serra Negra. O mecanismo é inédito no país e já vem sendo adotado pelo Instituto Chico Mendes em parques federais localizados em território mineiro, como no Parque Nacional da Serra da Canastra.

Charles de Castro explica que o procedimento está previsto na Lei Federal 4.771 (Código Florestal Brasileiro), que determina que a compensação da reserva legal deve ser feita em área com o mesmo ecossistema e dentro da mesma bacia hidrográfica. "No caso da compensação social, para cada hectare da reserva legal na propriedade, deve ser compensado 1,2 hectare nas unidades de conservação de proteção integral", afirma.

Trabalho de campo

Além dos mecanismos legais que garantem os recursos para a aquisição de terras no interior das unidades de conservação, Minas Gerais foi o primeiro Estado a adotar procedimentos para agilizar o processo de desapropriações em áreas protegidas. Charles de Castro observa que o modelo criado pelo IEF prevê uma série de ações para tornar mais rápido o processo. "Algumas ações são simples, como o contato direto com os proprietários que vivem na unidade", afirma.

O primeiro passo é visitar e identificar as famílias que vivem no interior da unidade. O técnico do IEF preenche em conjunto com o proprietário um laudo de informação fundiária no qual são relacionadas todas as informações sobre a propriedade, bem como os documentos necessários para a desapropriação. O valor das indenizações é determinado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

A regularização fundiária de unidades de conservação é uma das metas do Projeto Estruturador Conservação do Cerrado e Recuperação da Mata Atlântica que prevê a regularização de 150 mil hectares de terras até 2010, com uma taxa anual de 30 mil hectares. Em 2009, já foram regularizados 31.977,47 hectares, o que representou a aplicação de recursos da ordem de R$ 25 milhões.

O 3º Encontro de Regularização Fundiária termina nesta sexta-feira (27). O evento reúne representantes de órgãos governamentais de Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, além do Instituto Chico Mendes, entidade responsável pela administração das unidades de conservação federais.

André Picardi

www.revitalizacao.net

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Melles defende PL que dobra a área de preservação da Canastra

2009-10-26T23:25:00.000-02:00

O deputado federal Carlos Melles (Democratas-MG) saiu em defesa do projeto de lei nº 1448/07 e 1517/07, de sua autoria, que amplia a área de preservação do Parque Nacional da Serra da Canastra dos atuais 71.525 hectares para 150.797,05 mil hectares. A reação do deputado mineiro – endossada por produtores e lideranças da região, foi nesta quarta-feira (22), temendo que o trabalho que vem sendo construído nos últimos 5 anos entre as lideranças da região da Canastra com deputados e o grupo de trabalho do governo federal especialmente criado para cuidar do assunto, seja desvirtuado ou mesmo atrasado por questões já vencidas. O projeto a que Melles se refere já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com relatoria do deputado e reconhecido ambientalista Fernando Gabeira (PV-RJ), e agora tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da Câmara dos Deputados. “O deputado Gabeira esteve na Canastra in loco, visitou durante uma semana a região do Parque, conversou com as famílias, conheceu a realidade entre a necessidade de proteção do parque e das famílias da região, fez um trabalho coerente e competente”, explicou Melles.
De acordo com o articulador da Frente Popular em Defesa da Serra da Canastra, André Picardi, a preocupação de Melles tem fundamento, já que o governo federal muda os atores a cada nova discussão importante. “Não é possível recomeçar o trabalho do zero, já vencemos muitas etapas e não somos contra o ingresso de novas instituições na discussão, mas é fundamental que se herde e valorize o trabalho que fizemos democraticamente e que foi amplamente discutido até o momento”, frisa André Picardi. Acompanhado de lideranças políticas e produtores, Picardi esteve em Brasília na quarta-feira, onde participou de reunião na 3ª secretaria da Câmara dos Deputados. O encontro de trabalho teve a presença dos deputados Odair Cunha, Carlos Melles, presidente do ICMBio, Rômulo Mello, do diretor geral do Departamento Nacional de Produção Mineral, Miguel Antonio Cedraz Nery, da representante do Ministério de Minas e Energia, professora Maria José Salun, do coordenador de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Carlos Eduardo Portela Sturm.
“Queremos buscar a harmonia e a legalidade na região da Canastra, estamos efetivamente mais que dobrando a área efetiva do Parque”, explicou o deputado, apresentando os dados técnicos que comprovam que atualmente o Parque tem 71.525 hectares (fruto de um decreto de 1972) e terá com o novo projeto cerca de 150 mil hectares. “Estamos lidando com a realidade de ampliação da área de preservação de um dos mais ricos e belos ecossistemas do país e ao mesmo tempo preservando as famílias centenárias que residem no entorno do parque”, explicou Carlos Melles, destacando que preocupa-se, além da beleza natural da Serra da Canastra, igualmente com a manutenção de tradições de duzentos anos, como o queijo artesanal da Canastra, já declarado Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro, pelo IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, órgão do Ministério da Cultura. O queijo é fruto da produção leiteira de pequenos produtores, considerados os maiores protetores do Parque da Canastra.
“Eu entendo e respeito a preocupação natural dos ambientalistas, eles fazem um trabalho da maior relevância, mas é fundamental ter o entendimento que hoje o parque tem 197 mil hectares só no papel e isto já faz 37 anos, desde o decreto de 1972. Nós estamos dobrando a área efetiva de proteção, e mais, temos pronto o terceiro Projeto de Lei, que visa a criação de uma Unidade de Conservação que incorpora a nascente original do Samburá. Estamos cuidando do que a região tem de mais sagrado que são as famílias que lá residem”, destacou o deputado.

Assessoria de comunicação
Deputado Federal Carlos Melles

Odair reúne governo para resolver impasse da Serra da Canastra

2009-10-26T23:24:00.000-02:00

Nesta quinta feira (22) o deputado federal e Terceiro Secretário Odair Cunha reuniu na Câmara em Brasilia o presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo Mello, o diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) Miguel Nery, e representantes do INCRA e do Ministério de Minas e Energia para resolver o impasse na Serra da Canastra. Trabalhadores rurais da região também participaram da reunião. O objetivo era conhecer o levantamento do Instituto Chico Mendes que no último mês visitou a região. "Vamos fazer um novo desenho do parque, que resolva a questão da preservação, dos mineradores e dos agricultores", disse Odair Cunha (PT-MG).
De acordo com o levantamento do Instituto, mais de 6 mil pessoas que vivem da agricultura estão na área de preservação ambiental e mais de 500 trabalhadores que exploram minérios também. O total de moradores chega a pouco mais de 2 mil pessoas. "Estamos estudando a melhor maneira para definir as limitações do parque. Provavelmente todos os interessados terão que sacrificar um pouco seus objetivos mas, é fundamental que o parlamento se envolva e o deputado federal Odair Cunha está sendo importantíssimo nesse processo", afirmou Rômulo Mello.
Odair Cunha deve receber um esboço do novo desenho até o final de semana que vem. E O Instituto Chico Mendes ainda deve se reunir com representantes do Ministério Público.
A assessoria do deputado Odair Cunha deve se reunir com representantes do INCRA e dos departamentos de regularização fundiária dos institutos envolvidos. Miguel Nery lembrou que todas as empresas mineradoras sempre operavam na legalidade e buscavam compensações de preservação. Até hoje os dejetos da mineração são tratados e reciclados. "Os mineradores também estão interessados em resolver a questão. Como existem várias forças atuando, não podemos fazer das discussões um cabo-de-guerra", defendeu Miguel.
O deputado federal e Terceiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara está há 7 anos tentando resolver o problema. "Hoje posso dizer que estamos perto de chegar a um consenso", disse Odair.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Dep. Federal Odair Cunha

ICMBio tem R$250.000.000,00 para regularização fundiárias das Unidades de Conservação federais

2009-10-01T17:35:00.000-03:00

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) dá um grande passo para resolver os problemas fundiários das unidades de conservação federais. O desenrolar do novelo das indenizações de benfeitorias e desapropriações de imóveis rurais localizados em unidades de conservação de domínio público será possível com a publicação da Instrução Normativa nº 2, publicada no Diário Oficial da União, que dispõe sobre a regularização fundiária dessas áreas protegidas.

Isto significa a solução para mais de mil processos que estão suspensos em virtude de problemas que não eram contemplados pela norma antiga, ainda do Ibama. Como a prioridade para a aplicação dos recursos provenientes da compensação ambiental é justamente a regularização fundiária de unidades de conservação, a norma deverá viabilizar a execução, nos próximos anos, de um montante de aproximadamente R$ 250 milhões em indenizações.

Para este ano, já estão previstos recursos da ordem de R$ 68 milhões, oriundos de compensação ambiental, para pagamento de 22 processos de desapropriações no Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, no município de Macaé (RJ), 50 processos no Parque Nacional da Chapada Diamantina (BA) e dois processos de indenização de 12 famílias no Parque Nacional Grande Sertão Veredas (MG). Outra porta que se abrirá com a IN da Regularização é a do reassentamento e indenização das população tradicionais, que serão priorizadas.

Com a Instrução Normativa de Regularização Fundiária o ICMBio vai poder, agora, impulsionar os processos de indenização que estavam emperrados por impedimentos burocráticos. "O ICMBio tem um passivo de alguns bilhões de reais em terras e benfeitorias a indenizar", afirma o procurador chefe do Instituto, Daniel Otaviano de Melo Ribeiro. Segundo ele, com a IN de Regularização Fundiária, isto poderá ser resolvido de forma muito mais rápida e clara.

Daniel explica que até 2003 não existia uma norma que regulamentasse o procedimento interno para aquisição de áreas pendentes de regularização. Em 2003 o Ibama baixou a Instrução Normativa nº 09, que estabeleceu os procedimentos, mas na prática o trabalho de regularização esbarrava em inúmeros gargalos e impedimentos. Um dos gargalos era a pesquisa juntos aos registros imobiliários. A Instrução determinava que para se proceder à regularização era preciso analisar retroativamente todos os documentos do imóvel até a sua origem que, muitas vezes, remontava aos tempos do Império, num procedimento conhecido como levantamento de cadeia dominial.

"Não se conseguia fazer nada", relata Daniel, ao lembrar que o Incra, que é o gestor fundiário do País, para adquirir terra estabelece um prazo retroativo de 20 anos, considerado suficiente para se ter segurança quanto ao real proprietário da área. Com base nisso, o ICMBio fixou um prazo retroativo de 30 anos para a sua Instrução Normativa. Isto, segundo o procurador-chefe, é suficiente, em regra, para que a aquisição ou indenização possa ser resolvida de forma segura, além de facilitar a realização de acordos para encerrar processos judiciais que se arrastam há anos. Além disso, a Instrução simplifica o rol de documentos antes exigidos para se proceder à indenização, reacendendo a esperança para os que não foram ainda contemplados.

Para se chegar ao texto final, foram gastos anos de discussões e aprimoramentos, mas, agora, Daniel diz que o Instituto Chico Mendes dá um passo firme para a consolidação territorial das unidades de conservação federais. O Instituto Chico Mendes vem definindo uma agenda para liberar os processos de desapropriação e indenização de benfeitorias que estavam pendentes, segundo Eliani Maciel Lima, Coordenadora de Consolidação Territorial do ICMBio.

E prepara também os fluxos desses processos, ou seja, os procedimentos e encaminhamentos. Antes não se tinha uma forma clara de ação. Agora será possível descentralizar trabalhos, disseminar conhecimentos e realizar parcerias institucionais.

Doação de Imóveis

A nova Instrução Normativa de Regularização Fundiária também facilitará a doação de imóveis localizados em unidades de conservação. Segundo o procurador-chefe do ICMBio, até mesmo para que a Autarquia recebesse imóveis em doação era preciso pesquisar junto aos cartórios documentos de mais de 100 anos, o que inviabilizava o recebimento das terras.

Existem imóveis já mapeados nos Parques Nacionais da Serra da Canastra, Grande Sertão Veredas e das Cavernas do Peruaçu, para citar exemplos.

André Picardi
Revitalização do Rio São Francisco

Estudo revela abandono ambiental do Rio São Francisco

2009-07-23T11:59:00.000-03:00

Por Bruno Villas Bôas -MEIO AMBIENTE

Assoreamento, desmatamento, erosão e poluição são alguns dos problemas conhecidos que afligem o Rio São Francisco, com seus 2.800 quilômetros de extensão. E com todos os problemas ambientais do "Velho Chico", o Ibama mantém alguma representação em apenas sete dos 506 municípios que existem ao longo do rio, segundo estudo divulgado nesta quarta-feira pelo IBGE.

Os problemas ambientais no rio têm diferentes origens: desmatamentos e queimadas, uso inadequado do solo, exploração de minérios sem qualquer controle, instalação de projetos agrícolas e industriais sem adequada infraestrutura e o incremento das populações de seu entorno.

Pouco também é feito na esfera municipal. Dos 506 municípios, 226 (ou 45% do total) possuíam Conselhos de Meio Ambiente em 2002. Desses, apenas 188 (ou 37%) eram considerados ativos, segundo o IBGE.

O estudo mostra que a pesca extrativa no rio começa a escassear. É preocupante em uma região de grandes desigualdades e que parte da população sobrevive da atividade. Entre os motivos estão a construção de hidrelétricas e de canais de irrigação para a agricultura, o que reduziu a vazão do rio e impediu a inundação de lagoas marginais, onde ocorre a reprodução de peixes.

O trabalho contesta ainda a sustentabilidade da agricultura na bacia do São Francisco, onda o uso de calcário, adubos químicos, mecanização, o controle de pragas e doenças, além das práticas de conservação do solo, estão na raiz do problema.

Matéria publicada no mês passado pelo jornal "Valor Econômico" mostrou que, diferentemente das obras de transposição, o programa de revitalização do rio São Francisco atolou. Dos R$ 442,7 milhões previstos no Orçamento federal deste ano para projetos de recuperação ambiental das bacias hidrográficas do São Francisco e do Parnaíba, apenas R$ 71 milhões foram empenhados até maio.

Expedição “Os Brasileiros do Rio da Integração Nacional”.

2009-06-28T19:09:00.001-03:00

Por enquanto ainda é uma idéia, mas em outubro será uma viagem. Daqui até lá, planejamento e organização.
Dia 04 de outubro, pretendo assistir à missa celebrada por meu amigo, Padre Célio, em homenagem ao dia de São Francisco e então partir para uma viagem de carro até a foz do Velho Chico, em Penedo.
Em uma segunda fase desta mesma viagem, pretendo seguir para Belém, atravessando a caatinga e conhecendo a Serra da Capivara, no Piauí.
Da foz do Amazonas parto em direção ao cerrado, Brasília, uma visita ao primo e amigo “Candinho de Ouro Preto”, Chapada dos Veadeiros, Grande Sertão Veredas e retorno para a Serra da Canastra.
Imagino que devo levar cerca de 40 dias, percorrer cerca de 10.000km de carro visitando lideranças que enfrentam conflitos ambientais com unidades de conservação de proteção integral com situação fundiária irregular e conhecer o rio, a área que será “irrigada” pela transposição, as ações em andamento para a revitalização do rio.
Futuramente pretendo reunir as lideranças destas comunidades atingidas por unidades de conservação, e apresentar ao congresso nacional um projeto de lei que regulamente o processo de criação de unidades de conservação de proteção integral, em terras particulares.
Posso levar mais duas pessoas no carro, desde que seus projetos sejam compatíveis com os objetivos, o percurso e o cronograma da viagem.
Interessados entrem em contato pelo e-mail.

Dr. José Carlos Carvalho "O Demolidor do Cooperativismo de Crédito"

2008-12-06T00:52:00.000-02:00

No dia 15 de agosto o Secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, José Carlos Carvalho, assinou a Deliberação Normativa COPAM nº 123 (AD referendum do plenário do COPAM), que altera a D.N. COPAM 74 criando dificuldades ainda maiores para o licenciamento ambiental dos empreendimentos que se encontram nas Zonas de Entorno, ou de Amortecimento das Unidades de Conservação de Proteção Integral.

"Convoca empreendimentos localizados na zona de amortecimento ou no entorno das unidades de conservação de proteção integral ao licenciamento ambiental."

Esta D. N. COPAM n° 123 eleva a classe dos processos de licenciamento dos empreendimentos (inclusive pequenas propriedades rurais de agricultura familiar) e coloca na ilegalidade dezenas de milhares de proprietários rurais e outras classes de empreendedores, ao mesmo tempo em que dificulta sua volta a legalidade, criando novas exigências e aumentando enormemente os custos do licenciamento dos empreendimentos localizados nas proximidades destas Unidades de Conservação.
O presidente da Cooperativa de Crédito de São Roque de Minas (SAROMCREDI) João Carlos Leite, diz que isto vai gerar o caos na economia de diversos municípios mineiros e coloca em risco a estabilidade do sistema cooperativista de crédito. Além disso, a chamada "compensação de reserva legal" com a averbação e reservas dentro da área não regularizada das Unidades de Conservação, aqui na Canastra não saiu do papel, por falta de vontade política do Governo do Estado, leia-se Secretaria de Meio Ambiente e IEF.
Esta canetada do Secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais cancelou as Autorizações Ambientais de Fucionamento (AAF) dos empreendimentos classificados segundo o porte e potencial poluidor, como de classe 1 e 2 e chamou estes empreendimentos para o Licenciamento Ambiental, processo mais complicado e muito mais oneroso para os empreendedores. Cabe lembrar que somente os empreendimentos de pequeno porte estavam sujeitos à Autorização Ambiental de Funcionamento exatamente por se tratar de processo mais simples, rápido e menos dispendioso para o empreendedor e para o Estado.

Ocorre que a emissão de uma AAF não provocava a “abertura” de um “processo” de licenciamento isso fazia com que as licenças fossem expedidas sem que os órgãos gestores de unidades de conservação, em cuja Zona de Entorno ou de Amortecimento poderiam estar inseridos estes empreendimentos, fossem chamados a dar anuência no processo; exatamente por não haver o processo em face do pequeno potencial poluidor destes empreendimentos.
Preocupado com a sensibilidade destas áreas o Secretário ao invés de determinar que a emissão destas AAFs estivessem sujeitos à anuência dos gestores das UCs, determinou a alteração na classe dos empreendimentos transferindo todos os cursos a estes proprietários o que, em meu entendimento, fere inclusive o princípio constitucional da isonomia.
São 56 unidades de conservação de proteção integral estaduais, abrangendo áreas de 82 municípios, isso sem levar em consideração as UCs federais e municipais, me levando a imaginar que dezenas de milhares de produtores rurais estão sujeitos a multas e processos, pelo crime ambiental de estarem em atividade sem o devido licenciamento do órgão ambiental competente, além de não conseguirem se habilitar para conseguir a renovação de seus financiamentos juntos às instituições financeiras, colocando em risco inclusive a solidez do sistema cooperativista de crédito como afirma João Carlos Leite, presidente da SICOOB-SAROMCREDI.

Voltarei a escrever sobre este tema de forma mais aprofundada em breve.

André Picardi
(Representou o poder público municipal no Copam Alto São Francisco de fevereiro de 2005 a março de 2008)

Deputados da Comissão de Meio Ambiente aprovam projetos sobre a Serra da Canastra

2008-10-30T08:32:00.001-02:00

Deputados aprovaram mosaico

ambiental na Serra da Canastra

Projetos buscam harmonia entre a preservação do meio ambiente

e a atividade econômica na região do Parque da Canastra

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade na tarde de quarta-feira (29) dois projetos relacionados à situação ambiental do Parque Nacional da Serra da Canastra (MG), ambos apresentados pelo deputado Carlos Melles (Democratas-MG) em parceria com os deputados mineiros Rafael Guerra (PSDB), Odair Cunha (PT), Maria do Carmo Lara (PT) e Geraldo Thadeu (PPS).

O Projeto de Lei 1448/07 altera os limites do parque, com o objetivo de reduzir os conflitos fundiários na região. O PL 1517/07 cria a Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra da Canastra, em Minas Gerais, com a finalidade de proteger o entorno do Parque. Os dois projetos foram relatados pelo deputado Fernando Gabeira (PV/RJ) e a leitura do parecer para aprovação foi feita pelo deputado Marcos Montes (Democratas/MG).

Conforme Carlos Melles, para chegar à definição dos limites propostos pelo PL 1448/07 para a delimitação do parque, foram realizados estudos cartográficos e levantamentos in loco, sob a coordenação da Emater-MG, que catalogou as propriedades rurais e áreas de mineração. Pela proposta, a área do parque passará a ser de 150.280,88 hectares, e não mais de 197.797,05, como estabelece o Decreto 7355/72, que criou a unidade de conservação.

Melles destaca que a redefinição dos limites do parque ajudará a minimizar os prejuízos para os produtores rurais e a solucionar os conflitos fundiários na região. O deputado explica que, ao longo dos 35 anos de existência do parque, sempre houve conflitos fundiários na região e seus limites originais nunca foram efetivamente implementados. Segundo o texto, as áreas que forem excluídas serão necessariamente mantidas como unidades de preservação. Assim, complementa o parlamentar, "o projeto atende aos imperativos ecológicos e aos anseios da comunidade".

Entorno - O PL 1517 cria a Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra da Canastra, a fim de aumentar a proteção no entorno do parque. A APA abrangerá sete municípios mineiros: Capitólio, Delfinópolis, Sacramento, São João Batista do Glória, São Roque de Minas e Vargem Bonita. Além disso, a proposta tem como objetivo rever a demarcação de aproximadamente 130 mil hectares de terras na região, muitas delas produtivas, decorrente de plano de manejo elaborado pelo Ibama em 2005, que ampliou os limites do parque.

De acordo com o deputado, o primeiro plano de manejo do parque, elaborado em 1981, abrange apenas 71.525 hectares, "única extensão efetivamente administrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)", ressalta.

Melles acrescenta que, embora o Ibama tenha criado outro plano de manejo em 2005, abrangendo a área original, o próprio instituto reconheceria a necessidade de demarcação da parte ainda não efetivada. "O plano ressalta a necessidade de promover o refinamento dos limites do parque", afirma.

O deputado lembra que a área total do parque - de aproximadamente 200 mil hectares - nunca foi efetivada, "inclusive porque o decreto que criou o parque permitia a exclusão de terras agricultáveis de alto valor", reitera. Conforme a proposta, a área da APA terá 47,5 mil hectares, abrange os territórios suprimidos dos limites originais do Parque Nacional da Serra da Canastra, situado no sudoeste do estado de Minas Gerais.

Mosaico ambiental - Com a proposta (PL 1517/07), a área de proteção passa a constituir um mosaico de unidades de conservação, nos termos da Lei 9985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). As áreas de mosaico são caracterizadas como diferentes regiões dentro de um mesmo complexo ambiental. Na prática, o projeto interliga o parque da Serra da Canastra às demais unidades de conservação já existentes na região, a fim de compor o mosaico ecológico. De acordo com a Lei 9985/00, o conjunto de unidades de conservação que constituem mosaico deve ser gerido de forma integrada e participativa, considerando-se os seus diferentes objetivos de preservação.

Tramitação

Com a aprovação pela Comissão de Meio Ambiente os projetos seguem agora para um novo trâmite na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Melles relembra que as proposições aprovadas trouxeram à tona uma situação sócio-ambiental estudada durante pelo menos três anos. Ainda em 2005 a Câmara dos Deputados começou a realizar um levantamento junto ao Governo Federal, Advocacia Geral da União, Ministério Público, Governo de Minas Gerais, Prefeituras dos municípios que envolvem a área e membros do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra da Canastra, com subsídios para o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração das propostas legislativas que redefinem os limites do Parque.

"Das primeiras reuniões na região, passando pelas mobilizações em Brasília e Belo Horizonte e pelas incontáveis reuniões, acredito que o assunto foi e está sendo amplamente discutido de forma que se preserve o meio ambiente e igualmente mantenha a atividade econômica na região, harmonizando a situação na Canastra", destaca Carlos Melles.

André Picardi

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Relatório de fócos de incêndio na região do Parque Nacional da Serra da Canastra - Gerado em 2008-10-15 as 21:30:00 (horario Brasilia/DF)

2008-10-15T21:53:00.001-03:00

Relatorio dos focos nas UCs Federais/Estaduais e Terras Indigenas
Gerado em 2008-10-15 as 21:30:00 (horario Brasilia/DF)

IMPORTANTE:Os dados do NOAA-12 foram descontinuados definitivamente em 2007-08-10 17:10 UTC, veja detalhes

Tipo UC: Federal
Nome: Buffer interno P.N. da Serra da Canastra
Municipio/Estado: São João Batista do Glória/MG
Data/Hora GMT (*): 2008-10-15 20:44:15 Satelite: NOAA-15 Qtde de foco(s): 2
Baixe um .txt contendo as coordenadas destes focos aqui
Baixe um Shape File destes focos aqui

Gera arquivo .txt de todos focos listados acima aqui
Gera arquivo Shape de todos focos listados acima aqui

(*) Hora Brasilia/DF = Hora GMT menos 03 horas
No caso de focos do GOES 12, a quantidade indicada se refere a somatoria de todos focos Goes do dia (das 00:00 as 23:30GMT)
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Acesse a pagina dos focos nas UCs aqui

André Picardi

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ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO CONSULTIVO (30/09/2008)

2008-10-01T21:18:00.000-03:00

Ata da reunião ordinária do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra da Canastra. Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e oito, os representantes do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra da Canastra reuniram-se na gruta dos Palhares, município de Sacramento. Compareceram à reunião os conselheiros José Ramiro Silveira, José Geraldo Fernandes, Cristina Pletschette, Rodrigo Branco, Joaquim Machado, Sâmia Borges dos Santos, Jorge Oliveira Penha, Wagner de Lima Moreira, Otavio Gomes Neto e Joaquim Maia Neto. Compareceram também a secretária do Conselho e os visitantes Leilton de Souza Peres, Elias Emerson dos Santos, Lilian Machado, Paulo Henrique de Matos Almeida, Ana Raquel de Paiva Olinto e José Zago. A reunião teve início às treze horas e quarenta e cinco minutos, com a apresentação dos presentes. O presidente do conselho apresentou as substituições dos conselheiros da Prefeitura de Sacramento e da Samsul Mineração, com as indicações dos conselheiros Sâmia Borges dos Santos e Rodrigo Otávio Xavier Branco, respectivamente. Foi apresentada a pauta da reunião. O presidente do Conselho passou aos informes, com justificativa por não haver reunião do Conselho há quase três meses, pois o mesmo estava em processo de permuta com o chefe do Parque Nacional de Brasília, o que não ocorreu durante o período e, devido à indefinição quanto à mudança do chefe do Parque, a reunião foi adiada. Justificou também, que a permuta ainda não ocorreu devido ao processo de nomeação de cargos DAS 3, que exige a apreciação da Casa Civil, e que a sua nomeação já foi aprovada mas ainda há pendência quanto à nomeação do Darlan para o Parna Serra da Canastra. Devido a esse atraso nas nomeações, o presidente do conselho disse que não tem mais certeza se ocorrerá a permuta. Passou-se à leitura da ata da última reunião. A ata foi aprovada e assinada pelos presentes. A conselheira Sâmia questionou sobre a revisão do Plano de Uso Público do Parque, ao que foi sugerida a realização da oficina para acatar sugestões. O conselheiro Otávio informou que fez uma visita ao Parque com a Secretária de Turismo de Minas Gerais e que esclareceu à mesma sobre as dificuldades encontradas pela unidade de conservação na parte de uso público e que a mesma sugeriu que fosse feito um ofício à Secretaria de Meio do Estado de Minas Gerais solicitando elaboração de estudos sobre viabilidade econômica da concessão de serviços do Parque e assessoramento na elaboração do Plano de Uso Público do Parque. O Sr. Paulo, da Adesroque, informou que, juntamente com duas agências de turismo de São Roque de Minas, está montando uma padronização do sistema de segurança do turismo no município. O presidente do Conselho informou sobre a publicação de uma instrução normativa do Ministério do Meio Ambiente regulamentando as atividades dos condutores ambientais nas unidades de conservação, alterando a nomenclatura de monitores ambientais para condutores ambientais, e mantendo a não obrigatoriedade de acompanhamento de condutores nas unidades de conservação, mas apenas em casos específicos, previstos no Plano de Manejo, entretanto, será recomendada permanentemente a utilização de condutores ambientais pelos visitantes. Disse também que o curso de monitores ambientais oferecido pelo Parque está totalmente amparado pelas novas regras. Passou ao informe sobre as estradas do Parque, dizendo que o processo junto à Codevasf estava demorando muito, mas, recentemente, o Ministério do Meio Ambiente lançou o Programa de Visitação em Unidades de Conservação, e que o Parna Serra da Canastra não está no primeiro lote. O ministro do Meio Ambiente, preocupado em levantar as ações de visitação que já estavam ocorrendo nos parques nacionais, tomou conhecimento sobre o projeto de recuperação das estradas do Parque, que estava parado na Codevasf, a qual foi cobrada e enviou imediatamente um técnico ao Parque para elaborar o Termo de Referência para lançar o edital para contratar empresa para fazer os projetos da estrada do Parque, e ficou definido que serão feitos vários subprojetos, para viabilizar sua execução. Se o recurso aprovado na Codevasf não for suficiente para executar todos os projetos, o Parque já terá todos prontos para buscar recursos em outras fontes depois para os que não forem executados. Disse que a prioridade é o calçamento da subida da serra da Canastra e a manutenção da estrada principal do chapadão da Canastra e o acesso a São João Batista. Passou ao informe sobre a questão das compensações de reserva legal, esclarecendo que a regulamentação dos processos junto ao IEF será feita mediante publicação de decreto estadual, cujo texto já foi encaminhado ao governador, segundo informações do Dr. Charles, coordenador de regularização fundiária do IEF. Quanto à norma pretendida pela diretoria do Instituto Chico Mendes de utilização do sistema do INCRA para cálculo da proporção de compensação, disse que o secretário do ICMBio, Pedro Eymar, em reunião com os gestores de unidades de conservação, disse que os mesmos poderiam responder por suas unidades, portanto, como chefe do Parque, iria autorizar a compensação da reserva legal na proporção de um para um e meio, assim que o IEF iniciar os processos. A palavra foi passada à conselheira Sâmia que informou sobre o folder do Parque, que deveria ser feito pelo Frederico, mas ainda não ficou pronto e será apresentado no próximo encontro do conselho. Sugeriu que fosse marcado o estudo da trilha que liga a parte alta à parte baixa da Casca D’Anta para o dia dez de outubro. Quanto à oficina para discussão do Plano de Uso Público, disse que necessitaria de alguém para apóia-la em São Roque de Minas. O representante da Adesroque, Paulo Henrique, se ofereceu para organizar a oficina em São Roque de Minas. O presidente do Conselho sugeriu que fossem realizadas duas oficinas, uma em cada lado do Parque, para garantir maior participação. O estudo da recuperação da trilha foi marcado para o dia 10 de outubro, às dez horas, na parte alta da Casca D’Anta. As datas das oficinas de uso público serão marcadas durante o estudo da trilha e comunicadas aos demais conselheiros por e-mail. Foi passado ao próximo ponto de pauta, onde o conselheiro Otávio sugeriu que fosse liberada a visitação monitorada de quadriciclos dentro do Parque, com número de identificação dos veículos. O presidente do Conselho esclareceu que o Plano de Manejo do Parque, proíbe a prática de esportes off-road dentro do Parque e o Código de Trânsito também proíbe o tráfego de veículos sem placas em vias públicas, e que, devido aos vários problemas já ocorridos com motoqueiros foi proibida a entrada de veículos sem placa na unidade de conservação. Disse que, se houver garantia de que os veículos não irão sair da estrada dentro do Parque e se essa for monitorada, a mesma poderia ser liberada. O conselheiro Otávio disse que para liberar a atividade, deveriam ser cadastradas as empresas que forneceriam o serviço, com normas de segurança pré-estabelecidas, para garantir o controle do Parque. O conselheiro Sargento Ramiro questionou se, no caso de um acidente com esses veículos, poderia haver problemas para o Parque, por tratar-se de via pública. O presidente do conselho disse que deve ser garantida a isonomia de tratamento para todos, e, caso seja liberado o quadriciclo, também deveria ser liberada a visita monitorada de motos off-road, e sugeriu que o caso fosse remetido à Câmara Técnica e ao estudo do Plano de Uso Público do Parque, e que deveria ser pensada a forma como seria trabalhado, como a quantidade de quadriciclos por condutor, por exemplo. Esclareceu também que o Parque não poderá fazer o credenciamento de empresas para a atividade. O conselheiro Otávio disse que não deveria ser credenciado, mas feito o cadastramento das empresas que fossem trabalhar com a atividade, para permitir maior controle do Parque sobre a mesma. O presidente do Conselho sugeriu que no estudo da Câmara Técnica de Turismo sobre o Plano de Uso Público fosse considerada a possibilidade de concessão da atividade monitorada de aluguel de quadriciclos no Parque. Foi feito um intervalo para o café. Em seguida, a palavra foi passada ao conselheiro Jorge Penha que esclareceu sobre a questão das mineradoras de quartzito, dizendo que o mineral é extraído na serra há trinta anos, inclusive com licenciamento do Ibama, e que, há pouco tempo, descobriram que a área estava dentro do Parque. Então, o procurador da República em Passos abriu um processo e exigiu que fossem embargadas todas as pedreiras. Os mineradores se mobilizaram, conseguiram apoio político, e foi apresentado um projeto de lei para excluir aquelas áreas do Parque, o qual não teve resultado. Foi assinado um TAC com as pedreiras, por um ano, e depois por mais quatro anos, que reduziu o número de clandestinos no local. Mas a procuradoria da república já conseguiu derrubar cinco dos nove TACs que tinham sido assinados. Foi conversado com o GESCOM, do Ministério do Meio Ambiente, com nova proposta de exclusão de uma área menor, de aproximadamente dois mil e quinhentos hectares, criando corredores de mineração, propondo também a compensação com outra área fora do Parque. Essa proposta será apresentada à chefia do Parque Nacional e já foi encaminhada ao GESCOM. O conselheiro Joaquim Machado perguntou onde seria feita a compensação e o conselheiro Jorge esclareceu que seria no município de Capitólio, no feixe da serra, numa área aproximada de onze mil hectares, em bom estado ambiental. Explicou também que serão criadas guaritas, com controle dos acessos das mineradoras. Disse que o Sr. René Vilela, do GESCOM, gostou da proposta. O presidente do conselho disse que a proposta é boa se houver ganho ambiental e se os outros municípios concordarem, e questionou sobre a área ocupada pelos clandestinos, se está incluída na proposta de exclusão, e o conselheiro Jorge disse que sim. Disse que trará a proposta para ser discutida na próxima reunião do Conselho. A próxima reunião do Conselho foi marcada para o dia seis de novembro de 2008, às treze horas, na Pousada Canteiros, município de São João Batista do Glória. A conselheira Sâmia informou que o curso de observação de aves será realizado de vinte um a vinte e três de novembro, no Hotel Fazenda Portal da Canastra. A reunião foi encerrada às dezesseis horas e vinte minutos. Eu, Paola Vieira Ribeiro, secretária do Conselho, lavrei esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos presentes.

Parque da Serra da Canastra, 36 anos de conflitos.

2008-08-07T20:38:00.000-03:00

A imagem acima representa os limites propostos, pelo projeto de lei 1448-2007, para o Parque Nacional da Serra da Canastra.

Desde a sua criação em 1972 o Parque Nacional da Serra da Canastra causa dúvidas e insegurança à respeito de seus limites. O decreto 70.355-72 que cria a unidade de conservação diz que o Parque tem aproximadamente 200.000ha e em seu artigo 4 diz que "áreas consideradas de alto valor agricultável poderão ser desafetadas desde que sua exclusão não afete as características da unidade".
Em 1974 o governo federal declarou de interesse social para fins de reforma agrária (dec. 74.446 e 74.447-74) apenas 106.000 dos quase 200.000ha excluindo todo o complexo sul, que corresponde ao Chapadão da Babilônia e posterirmente o então Ministro da Agricultura, Alysson Paulineli, em negociação com as lideranças locais resolve excluir também o chamado Vão dos Cândidos, pois etas terras por sua característica de produtivas e de agricultura familiar não poderiam ser desapropriadas para a "finalidade de reforma agrária".
Os proprietários dos 71.525ha que correspondem a área atual do Parque Nacional da Serra da Canastra foram indenizados com Títulos da Dívida Agrária e só receberam o valor em dinheiro após 30 anos.
Em 2002, durante a elaboração dos estudos para o Plano de Manejo atua desta unidade de conservaçãol o Ministério do Meio Ambiente, através do IBAMA, passou a tratar o parque novamente como tendo 200.000ha. Esta posição do governo provocou a mobilização das populações dos municípios da região da Serra da Canastra.

Em março de 2005, foi criada a Frente Popular em Defesa da Serra da Canastra e André Picardi escolhido seu coordenador e apresenta uma estratégia de ação. Apartir desta organização a região se fez representar em duas audiências públicas na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em outras duas audiências públicas na Câmara dos Deputados em Brasília.

Uma Comissão Externa da Câmara foi criada para discutir e analisar a questão da Serra da Canastra e os deputados federais Carlos Melles e Fernando Gabeira visitaram a região em outubro de 2005.

Em 09 de agosto de 2005 o coordenador da Frente Popular, André Picardi, esteve com o Advogado Geral da União Dr. Álvaro Augusto Ribeiro da Costa e em 28 de setembro uma comissão de representantes da "Frente" estiveram com a Ministra do Meio Ambiente Marina Silva.

Em dezembro de 2005, no mesmo dia a Canastra foi discutida no Palácio da Liberdade, com o Governador Aécio Neves e no Palácio do Planalto, com a Casa Civil da Presidência da República.

Como resultado desta mobilização, em 25 de janeiro de 2006 o Presidente Lula publicou o Decreto s/n° que instituiu o GTI - Serra da Canastra, coordenado pela Casa Civil e com a participação do MMA (e IBAMA), MDA (e INCRA), MME (e DNPM).

Em agosto de 2006 foi publicado o relatório do GTI – Serra da Canastra, apontando entre outras coisas a necessidade da revisão dos limites do Parque Nacional, estipulando um prazo de 6 meses para que o Governo, com base em proposta do IBAMA apresentasse à Câmara um projeto de lei propondo os novos limites da unidade de conservação.

Em julho de 2007, representantes da Frente Popular em Defesa da Serra da Canastra reuniram-se com a casa civil e os deputados Carlos Melles e Fernando Gabeira, na oportunidade cobram do governo a apresentação do Projeto de Lei e ouviram a sugestão de encaminharem eles próprios um projeto de lei redefinindo os limites do Parque.

Com o auxílio da EMATER-MG a Frente Popular em Defesa da Serra da Canastra executou os trabalhos de campo em julho de 2007, e apresentou aos deputados a proposta e a justificação dos PLs 1448 e 1517/2007, o primeiro desafeta do Parque cerca de 46.000ha, o segundo cria o Mosaico de Unidades de Conservação do Alto São Francisco.

Ambos os Projetos de Lei são assinados pelo Dep. Carlos Melles e subscritos pelos Dep. Odair Cunha, Rafael Guerra e Maria do Carmo Lara.

O Dep. Fernando Gabeira assumiu a relatoria dos PLs na Comissão de Meio Ambiente e emitiu pareceres e votos favoráveis a ambos os projetos que aguardam votação pelo plenário da Comissão de Meio Ambiente do Congresso Nacional.

André Picardi